Foi recentemente aprovado na Comissão de Relações Exteriores o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/2025, que trata do Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, um importante passo para a modernização do transporte rodoviário internacional de mercadorias. Este projeto ainda passará pela análise no Plenário do Senado, mas já gera expectativa sobre os benefícios que a adesão à Convenção TIR poderá trazer ao Brasil.
O que é a TIR?
A Convenção TIR, aprovada pela ONU em novembro de 1975, visa simplificar as formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias. O objetivo central é facilitar o trânsito terrestre internacional, especialmente em relação às burocracias nas fronteiras.
Adesão do Brasil
Cinquenta anos após a criação da convenção, o Brasil está prestes a adotá-la. Atualmente, a TIR conta com 78 partes contratantes, incluindo países vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. A decisão de implementar este acordo poderá trazer diversas vantagens para o país.
Benefícios da TIR
A convenção regulamenta o único sistema universal de trânsito aduaneiro em operação no mundo. Entre os benefícios estão:
- Maior segurança na cadeia logística
- Envio eletrônico antecipado de dados às aduanas
- Garantia internacional de tributos aduaneiros, sem necessidade de caução local em cada país de trânsito
Estrutura da Convenção
O texto da Convenção TIR é composto por 64 artigos e 11 anexos, que abarcam desde modelos de caderneta até regras de procedimentos e aspectos técnicos dos veículos e contêineres utilizados no transporte. Embora se concentre no transporte rodoviário, admite a multimodalidade, permitindo integrações com diferentes modos de transporte.
Rota Bioceânica
O relator do projeto na comissão, Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também enfatizou a utilização da caderneta TIR na rota bioceânica, que ligará Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Esta rota promete reduzir o tempo e custo de escoamento de mercadorias que partem do Brasil rumo à Ásia.
Impacto Econômico
Segundo o senador, a rota bioceânica não será apenas uma via de transporte, mas um verdadeiro corredor de desenvolvimento. O projeto visa aproximar economias, gerar empregos e integrar culturas entre os países da América do Sul.
Olhar para o Pacífico
Em suas declarações, Nelsinho Trad ressaltou a importância de o Brasil prestar atenção ao Pacífico com a mesma consideração que historicamente tem dado ao Atlântico. A adesão à Convenção TIR e a implementação da rota bioceânica são passos fundamentais para o desenvolvimento e integração regional.
Com a aprovação do PDL 655/2025, o Brasil dá um passo significativo rumo à modernização do seu sistema de transporte internacional, alinhando-se a normas que facilitam a integração entre os países sul-americanos e promovem a competitividade das suas exportações.
