A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprova novas leis para melhorar a mobilidade e a transição energética no estado. As propostas buscam aliviar problemas de trânsito, incentivar o uso de veículos elétricos e aumentar a segurança nas vias. Vamos explorar os principais projetos que foram discutidos e aprovados.
Pacote de Projetos Aprovados
O pacote aprovado pela Alesp inclui três projetos de lei que abordam diferentes aspectos da mobilidade e da energia sustentável. O PL 306/2025 visa a instalação de carregadores para veículos elétricos em rodovias estaduais. O PL 257/2025 propõe o monitoramento por câmeras em áreas de maior incidência de crimes. E, por fim, o PL 1243/2025 cria um programa de incentivo a projetos de baixo carbono.
PL 306/2025: Carregadores Elétricos
O PL 306/2025 estabelece a obrigatoriedade da instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos ao longo das rodovias estaduais. As concessionárias terão a responsabilidade de garantir que cada Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) tenha pelo menos um ponto de recarga rápida com uma potência mínima de 30 kW. Além disso, serão exigidos pelo menos dois conectores padrão CCS2.
Essa legislação ainda determina que a sinalização dos pontos de recarga deve ser clara, visível e padronizada, para facilitar o acesso dos usuários. As vagas para recarga serão exclusivas para veículos em uso e adaptadas às normas de acessibilidade.
Proteção de Dados dos Usuários
Outro ponto importante do PL 306/2025 é a proteção dos dados pessoais dos usuários que utilizarem a infraestrutura de recarga. A lei obriga o tratamento dessas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a privacidade no uso do serviço.
PL 257/2025: Segurança Viária
Já o PL 257/2025 foca na segurança viária em áreas críticas. Esse projeto exige a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas de pedestres e viadutos que se localizam em regiões com altos índices de criminalidade. Os dispositivos deverão operar de forma integrada, contando com alertas sonoros e conectividade com centros de controle.
As câmeras terão a função de fornecer informações em tempo real às autoridades, além de possibilitar a comunicação direta com as forças de segurança e serviços de emergência.
Avaliação Periódica
Esse projeto também prevê que a eficácia da instalação das câmeras seja avaliada periodicamente, a cada 12 meses, para garantir que o sistema funcione como esperado e traga os resultados necessários para a segurança da população.
PL 1243/2025: Incentivo à Sustentabilidade
Por fim, o PL 1243/2025 institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética (ProPATEN-SP). O objetivo desse programa é financiar e estimular projetos focados na energia de baixo carbono, promovendo a eficiência energética e incentivando a mobilidade elétrica no estado.
Entre as medidas propostas, está a criação de um fundo específico para captar recursos e financiar iniciativas de descarbonização, além de mecanismos tributários, como o crédito presumido de ICMS e isenções de IPVA para veículos novos movidos a energia elétrica ou hidrogênio.
