O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá realizar uma audiência pública no dia 4 de novembro, às 9h, em Brasília. O objetivo é debater o cálculo de horas extras para motoristas de caminhão que recebem remuneração por comissões sobre o valor do frete ou carga transportada. Esta audiência, convocada pelo ministro Cláudio Brandão, busca ouvir especialistas para embasar a decisão do tribunal sobre um importante incidente jurídico.
Objetivo da Audiência
A audiência pública tem como enfoque principal entender como as horas extras devem ser calculadas no caso dos motoristas remunerados por comissões. A questão será discutida com base na Súmula nº 340 do TST, que aborda o cálculo de horas extras para empregados recebendo comissões. Esse tema é frequentemente controverso na Justiça do Trabalho, especialmente no setor de transporte.
A Importância do Debate
A decisão a ser tomada terá um efeito vinculante para outros casos semelhantes em todo o Brasil. Isso significa que as diretrizes estabelecidas na audiência influenciarão diretamente a situação de motoristas de caminhão e empresas de transporte em todo o país.
Critérios de Seleção
O tempo de fala para cada expositor será dividido conforme o número total de inscrições aprovadas. Os participantes também têm a opção de enviar memoriais que serão considerados na discussão. A lista de inscrições aceitas e diretrizes para envio de materiais de apoio serão divulgadas no site do TST na data de 21 de outubro de 2025.
Relevância Social e Técnica
A realização de audiências públicas no julgamento de recursos repetitivos está prevista no Código de Processo Civil, com o intuito de fomentar uma maior participação social e técnica em temas jurídicos que afetam significativamente a vida de muitos trabalhadores e empregadores. A discussão envolve diversas partes, incluindo empresas de transporte, sindicatos de motoristas, advogados trabalhistas e especialistas em relações de trabalho, todos interessados em contribuir para um debate construtivo.
