A recente aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 4.511/2024 traz novas regulamentações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas mudanças visam criar medidas mais rigorosas para a circulação em áreas de emergência e manutenção. Dentre as propostas, a criação do Movimento Afaste-se se destaca, exigindo comportamentos mais seguros por parte dos motoristas.
Objetivo da legislação
O principal objetivo do projeto é a proteção de socorristas e operários em situações de emergência. A proposta, relatada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), busca reduzir a ocorrência de acidentes secundários, que frequentemente acontecem durante atendimentos na pista.
Regras de trânsito
Com a nova proposta, os motoristas deverão obrigatoriamente reduzir a velocidade ao avistar giroflex, sinalizações de obras ou manutenção. A velocidade deve ser reduzida para até 60 km/h, exceto quando o limite da via for menor, onde prevalecerá a velocidade mais baixa.
Regras de circulação
Adicionalmente, o motorista precisará, sempre que seguro, mudar para a faixa adjacente. Essa manobra cria um corredor vazio de segurança entre o fluxo de veículos e os trabalhadores ou viaturas paradas, ajudando a evitar acidentes. Se não for possível mudar de faixa, a legislação exige que se mantenha uma distância lateral e frontal segura.
Novas infrações
A proposta introduz o artigo 189-A ao CTB, estabelecendo novas condutas infracionais específicas. As infrações incluem: não reduzir a velocidade, não mudar de faixa e não manter distância segura, cada uma com sua devida classificação e penalidades.
Classificação das multas
- Não reduzir a velocidade: Infração Grave (5 pontos + R$ 195,23).
- Não mudar de faixa: Infração Média (4 pontos + R$ 130,16).
- Não manter distância segura: Infração Média (4 pontos + R$ 130,16).
Inspiração na legislação americana
Incorporando o conceito da Move Over Law, em vigor em vários estados dos EUA, essa medida intensifica a proteção dos trabalhadores nas estradas. Concessionárias brasileiras já promovem campanhas educativas com o lema Movimento Afaste-se, embora anteriormente fosse apenas uma recomendação, sem sanção legal.
Próximos passos
O projeto de lei segue tramitação conclusiva. Depois da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá ser encaminhado para o Senado, com um período de adaptação de 180 dias antes de entrar em vigor.
Impacto esperado
Essas novas regras devem contribuir significativamente para a segurança nas estradas brasileiras. A implementação do Movimento Afaste-se poderá reduzir não apenas o número de acidentes, mas também criar uma cultura de respeito e proteção aos profissionais que atuam nas vias.
A importância de um trânsito seguro não pode ser subestimada, e com legislações mais rígidas, a expectativa é que os cidadãos adotem comportamentos mais responsáveis enquanto dirigem.
