Um novo projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e promete endurecer ainda mais a Lei Seca, instaurada em 2008. A proposta, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, traz punições severas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes fatais. O Projeto de Lei 3.574/2024 sugere que motoristas envolvidos em acidentes com mortes sejam punidos com uma multa multiplicada por 100, além da suspensão do direito de dirigir por dez anos.
Punições mais severas
Atualmente, a multa por uma infração gravíssima no Brasil é de R$ 293,47. Com as novas regras, essa multa poderia chegar a R$ 29.347 em casos de mortes. A proposta também prevê penalidades rigorosas para sinistros que resultarem em invalidez permanente, com multa de até R$ 14.673,50 e a suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Responsabilidades financeiras
Além das multas, o novo projeto estabelece que motoristas devem cobrir todas as despesas médicas das vítimas e pagar uma indenização que pode ser de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima. No caso de motoristas sem patrimônio, uma pensão de 30% da previdência do réu deverá ser estipulada. Essas penalidades têm o objetivo de coibir motoristas irresponsáveis e reduzir o número de acidentes.
Mortes no trânsito
A justificativa para o endurecimento das leis é alarmante. O texto do projeto afirma que o número de mortes nas ruas e rodovias do Brasil supera as baixas em conflitos armados e pandemias. Além disso, muitos desses acidentes são causados por motoristas sob influência de álcool. A proposta visa aumentar a conscientização sobre os riscos e as consequências de dirigir embriagado.
Progresso das penalidades
O projeto menciona que a gravidade das penalidades deve ser progressiva, aumentando com a severidade do acidente. Isso significa que, se uma vítima ficar com inválido permanente ou se ocorrer uma morte, as penalidades aplicadas ao motorista infrator serão ainda mais severas.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 3.574/2024 está em trâmite e aguarda o parecer do relator Marcos Tavares (PDT - RJ) na Comissão de Viação e Transportes. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado e, por fim, receber a sanção do presidente. Após a publicação oficial, a nova legislação entraria em vigor em um período de 360 dias.
Lei Seca Atual
Atualmente, a Lei Seca estipula uma multa de R$ 2.934,70 para motoristas pegos dirigindo sob efeito de álcool, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência nesse período, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40, podendo resultar na cassação da CNH do motorista.
Consequências legais
Quando o bafômetro registra a presença de álcool acima de 0,34 mg/l, a infração se torna um crime de trânsito. Neste caso, o motorista pode ser encaminhado à delegacia e está sujeito a detenção de seis meses a três anos, além de multas e a suspensão da CNH. Com as novas propostas em discussão, a expectativa é que as estradas se tornem mais seguras, coibindo a imprudência ao volante.
