A fiscalização e penalização no transporte rodoviário de cargas se tornaram mais rigorosas nos últimos anos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou multas que, até o final de março, totalizam R$ 354 milhões, refletindo um aumento no número de autuações que chega a 90 mil. Esse montante é mais de 30% superior ao total registrado em 2025, o que indica uma mudança significativa no controle sobre o cumprimento da tabela de frete.
Histórico de multas
As multas começaram a ser aplicadas em 2018 com a introdução da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Na época, a fiscalização era feita manualmente, o que dificultava o processo e resultou em apenas R$ 69 mil em multas durante todo aquele ano. Em contraste, até agora, o total de autuações neste ano já supera as 67 mil registradas ao longo de 2022.
Fiscalização informatizada
Uma das principais mudanças que contribuiu para esse aumento nas autuações foi a transição para uma fiscalização informatizada. Essa nova abordagem permite que a ANTT monitore as operações de transporte de maneira mais eficiente e precisa. A partir deste ano, a fiscalização se voltou mais rigorosa para empresas que descumprem a política de frete mínimo, com penalidades que podem alcançar até R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão do registro das empresas infratoras.
CIOT e a nova regulamentação
Uma das inovações mais relevantes na fiscalização é o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Todas as operações de transporte remunerado agora devem ser acompanhadas por esse código, que é gerado automaticamente para permitir que as viagens tenham início. O sistema de emissão do CIOT tem a capacidade de verificar se o valor do frete está de acordo com as normas estipuladas pela ANTT. Caso contrário, o código não é gerado, impedindo que o caminhão siga viagem sem o devido cumprimento da regulamentação.
Vantagens da fiscalização moderna
Essas medidas visam garantir que os transportadores sigam as regras de frete, protegendo tanto os profissionais que atuam nesse setor quanto os consumidores. A recente reestruturação da fiscalização, que cruza dados entre o CIOT e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), reflete uma estratégia mais moderna e menos dependente da presença física de fiscais nas rodovias. Essa abordagem evita a necessidade de processos manuais, aumentando a eficiência e a eficácia na detecção de irregularidades.
Consequências para empresas
As empresas que não se adequarem às normas e forem autuadas enfrentam não apenas multas significativas, mas também a possibilidade de suspensão de suas atividades. Essa determinação é um aviso sobre a importância do cumprimento rigoroso da tabela de frete estabelecida pela ANTT, abordando os descontentamentos que surgem quando o transporte rodoviário não segue parâmetros justos.
