A Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de outubro de 2025, trouxe mudanças significativas na isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com 20 anos ou mais. Essa legislação abrange todo o Brasil, mas é importante destacar que a isenção se aplica apenas a estados que não tinham normas semelhantes ou que exigiam um tempo maior de uso.
Isenção do IPVA 2026
Com a nova emenda, a partir de 2026, apenas alguns estados se beneficiarão efetivamente da isenção do IPVA para veículos antigos. Abaixo, listamos os estados que entram nessa categoria e suas regras específicas.
Estados Beneficiados
Apenas cinco estados se destacam com a nova regra aplicada. Veja quais são:
- Alagoas: Veículos a partir de 20 anos.
- Minas Gerais: Veículos com valor histórico.
- Pernambuco: Sem isenção anterior.
- Santa Catarina: Isenção a partir dos 30 anos.
- Tocantins: Isenção a partir dos 30 anos.
Cenário em Outros Estados
Os estados que já ofereciam algum tipo de isenção ou com períodos menores de idade para isenção não sofrerão alterações. Por exemplo, em Rondônia, a isenção continua valendo para veículos a partir de 10 anos.
Regras Gerais do IPVA
As novas regras do IPVA começaram a valer imediatamente com a promulgação dessa Emenda. É relevante mencionar que a imunidade abrange não apenas veículos de passeio, mas também micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Regras por Estado
Confira abaixo as regras de isenção do IPVA para cada estado brasileiro:
| Estado | Tempo para Isenção |
|---|---|
| Acre (AC) | A partir de 20 anos |
| Alagoas (AL) | A partir de 20 anos |
| Amapá (AP) | A partir de 10 anos |
| Amazonas (AM) | A partir de 15 anos |
| Bahia (BA) | A partir de 15 anos |
| Ceará (CE) | A partir de 15 anos |
| Distrito Federal (DF) | A partir de 15 anos |
| Espírito Santo (ES) | A partir de 15 anos |
| Goiás (GO) | A partir de 10 anos |
| Maranhão (MA) | A partir de 15 anos |
| Mato Grosso (MT) | A partir de 18 anos |
| Mato Grosso do Sul (MS) | A partir de 20 anos |
| Minas Gerais (MG) | A partir de 20 anos |
| Pará (PA) | A partir de 15 anos |
| Paraíba (PB) | A partir de 15 anos |
| Paraná (PR) | A partir de 20 anos |
| Pernambuco (PE) | A partir de 20 anos |
| Piauí (PI) | A partir de 15 anos |
| Rio de Janeiro (RJ) | A partir de 15 anos |
| Rio Grande do Norte (RN) | A partir de 10 anos |
| Rondônia (RO) | A partir de 15 anos |
| Roraima (RR) | A partir de 10 anos |
| Santa Catarina (SC) | A partir de 20 anos |
| São Paulo (SP) | A partir de 20 anos |
| Sergipe (SE) | A partir de 15 anos |
| Tocantins (TO) | A partir de 20 anos |
