Na última terça-feira, 07 de abril, o Governo Federal anunciou a criação do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Essa nova medida visa conter os impactos da alta internacional do petróleo, afetando diretamente os preços de combustíveis como diesel, gás e querosene no Brasil. Detalhes da decisão foram revelados por membros do ministério, incluindo os ministros da Fazenda, Planejamento e Orçamento, e Minas e Energia.
Ações do governo
De acordo com o ministro Dario Durigan, o pacote de medidas reflete a orientação adotada pelo governo desde o início do conflito. Um grupo interministerial tem monitorado de forma contínua a evolução dos preços e o funcionamento da cadeia de abastecimento. Essa postura visa calibrar respostas com precisão técnica e responsabilidade financeira.
Subvenções para diesel
Uma parte crucial da nova medida consiste na criação de duas subvenções ao óleo diesel. Ambas complementam a subvenção de R$ 0,32 por litro estabelecida previamente pela Medida Provisória nº 1.340. A primeira subvenção é de R$ 1,20 por litro, aplicada sobre diesel importado, com participação dos estados. A União arcará com o valor total, enquanto os estados poderão compensar metade desse valor, totalizando R$ 0,60 por litro.
Detalhes financeiros
A vigência dessa medida está prevista para abril e maio de 2026, com um limite total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados. Para mitigar o impacto fiscal federal, um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado sobre cigarros servirá como compensação.
Diesel nacional
A segunda subvenção, direcionada ao diesel produzido no Brasil, terá um valor de R$ 0,80 por litro, totalmente custeado com recursos federais já previstos na MP nº 1.340, que alocou R$ 10 bilhões para essa finalidade. Além disso, a nova MP introduz um mecanismo destinado a mitigar flutuações de preços e previne aumentos repentinos aos consumidores.
Regulação da ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a capacidade de aplicar penalidades mais rigorosas para casos de aumentos abusivos de preços ou recusa de fornecimento em situações de conflito ou calamidade pública. Essas ações visam garantir um abastecimento estável e justo.
Ajustes na exportação
Outras medidas incluem ajustes no imposto de exportação de diesel, excluindo o produto destinado ao uso marítimo da alíquota anteriormente prevista. Também foram ampliadas as condicionalidades para o acesso às subvenções, exigindo um compromisso de disponibilização de volumes ao mercado e a comprovação de que os preços reflitam os descontos ao longo da cadeia de abastecimento.
Subvenções para GLP
A Medida Provisória também estabelece uma subvenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Esse benefício será de R$ 850 por tonelada de GLP importado, limitado a R$ 330 milhões e válido até o fim de maio, o que representa cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos.
Setor aéreo
No que diz respeito ao setor aéreo, a MP introduz duas linhas de financiamento para empresas que operam voos regulares. Uma delas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), pode alcançar até R$ 2,5 bilhões por mutuário, enquanto a outra, de curto prazo, terá um valor de R$ 1 bilhão, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Postergando tarifas
As novas diretrizes também incluem a postergação das tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho, que agora deverão ser pagas apenas em dezembro. Essas ações são parte de um esforço maior do governo para estabilizar a economia e proteger os consumidores em meio a um cenário global desafiador.
