A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou propostas para aprimorar a metodologia de tabelamento do frete rodoviário em uma audiência pública realizada recentemente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo da reunião foi discutir melhorias na metodologia utilizada para o cálculo do piso mínimo de frete de cargas, partindo da revisão da Resolução nº 5.867/2020. Essa norma rege as regras gerais e os coeficientes relacionados à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Propostas da CNI
Durante a audiência, a CNI ressaltou a necessidade de revisar parâmetros fundamentais na metodologia atual, com base em uma ampla consulta à base industrial. Desde a implementação dessa política em 2018, a CNI já havia se posicionado contra o tabelamento, considerando-o inconstitucional, e apresentou esse argumento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.964.
Impacto nos Custos
Os custos de transporte impactam diretamente todas as cadeias produtivas, resultando em elevação dos preços para os consumidores finais. Por isso, a CNI acredita que a questão deve ser revisada pelo Supremo. Além disso, a confederação defende que é um desafio estabelecer uma metodologia que considere todas as especificidades do transporte rodoviário de cargas. A analista de infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, enfatizou: “Cada indústria possui suas particularidades, operações de transporte e variedades de cargas que precisam de tratamentos diferenciados. Assim, é difícil criar uma metodologia que abarque todos esses aspectos.”
Debate Público na ANTT
A revisão ordinária proposta pela ANTT busca atualizar a tabela do piso mínimo de frete rodoviário utilizando dados de mercado, estudos técnicos e participação social. O objetivo é alinhar os custos do transporte rodoviário à realidade do setor. Paula Bogossian destacou que a imposição de um valor mínimo por quilômetro rodado pode não refletir a realidade de mercado, resultando em aumento artificial de preços para os consumidores.
Fiscalização Eletrônica
Durante a audiência, a CNI também pleiteou junto à ANTT a suspensão temporária da medida que aumenta a fiscalização eletrônica dos valores praticados de frete. A advogada da CNI, Christina Aires, argumentou que tal medida é necessária não somente para aguardar o julgamento da ADI nº 5.964 no STF, mas também para garantir que a revisão da metodologia aconteça de forma adequada, levando em conta as peculiaridades de cada setor.
Próximos Passos
A CNI planeja formalizar suas sugestões para aprimorar a metodologia do piso mínimo durante esse ciclo de revisão da Resolução nº 5.867/2020. Com isso, a confederação espera que as especificidades do setor de transporte rodoviário sejam devidamente consideradas, contribuindo para um cenário mais justo e equilibrado para todos os envolvidos na cadeia produtiva.
