Uma nova era se aproxima para os amantes de veículos antigos no Brasil. A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 na Câmara dos Deputados promete trazer grandes mudanças na tributação de carros com mais de 20 anos de fabricação. Esta iniciativa garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para esses automóveis, representando uma vitória significativa para colecionadores e proprietários de veículos mais antigos.
Histórico da PEC 72/2023
A PEC foi aprovada em dois turnos, com um expressivo apoio da Câmara. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e apenas 4 contra, e no segundo turno, o placar se manteve favorável com 397 votos sim contra 3 não. Essa aprovação destaca o interesse unificado entre a base e a oposição, evidenciando a relevância social e econômica da proposta.
O Que Muda Para Os Proprietários
Até a aprovação da PEC, as regras de isenção do IPVA variavam de estado para estado. Algumas regiões isentavam veículos com 10 ou 15 anos, enquanto outras continuavam a cobrar impostos sobre carros mais antigos. Com essa mudança, fica garantido que nenhum estado poderá cobrar IPVA de veículos fabricados há 20 anos ou mais, beneficiando especialmente automóveis fabricados até 2006, que estarão livres dessa tributação a partir de 2026.
Limites da Isenção
É importante ressaltar que a nova regra estabelece um teto para a cobrança do IPVA. Estados que atualmente isentam veículos com prazos menores, como 10 ou 15 anos, poderão manter essas condições. A PEC apenas inviabiliza a tributação sobre veículos com mais de duas décadas, permitindo que as legislações estaduais mais benéficas permaneçam em vigor.
Origem e Autor do Projeto
O autor da proposta é o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, com relatoria do deputado Euclides Pettersen, também do Republicanos-MG. O forte apoio durante a votação demonstra a importância que o tema exerce no cenário político atual e a intenção do governo em aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos antigos.
Próximos Passos da PEC
Diferente dos projetos de lei comuns que exigem sanção presidencial, a PEC segue um rito próprio. Após a votação, a matéria será promulgada pelo Congresso Nacional, o que permitirá sua implementação imediata. Assim que a proposta for publicada no Diário Oficial da União, a isenção começará a valer, proporcionando aos motoristas um alívio financeiro nos próximos exercícios fiscais.
Benefícios Para Colecionadores
A aprovação da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais é um grande incentivo para os colecionadores, que agora poderão manter seus carros clássicos sem a preocupação com tributos onerados. Essa política pode estimular o cuidado e a preservação de veículos antigos no Brasil, valorizando a história automotiva e o patrimônio cultural do país.
