Recentemente, uma proposta significativa foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que visa melhorar a segurança nas estradas brasileiras. Esta iniciativa tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de painéis que exibem a velocidade real dos veículos em todos os radares fixos do Brasil. Este sistema funcionará de maneira semelhante às “lombadas eletrônicas”, promovendo uma maior consciência entre os motoristas sobre suas velocidades.
Mudanças no CTB
A proposta em questão altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi apresentada pelo relator e deputado Zé Trovão (PL-SC) como parte do Projeto de Lei 1349/25, originado pelo deputado Da Vitória (PP-ES). O texto recente, que foi aprovado, pede que a instalação de tais equipamentos ocorra em todos os radares de fiscalização, não se limitando apenas às rodovias federais, como inicialmente previsto.
Expansão da Fiscalização
O relator Zé Trovão enfatizou a importância de que a proposta se aplique a todas as vias do país, sublinhando que “a promoção do trânsito seguro deve ser estendida a todas as vias, sem distinção de jurisdição”. Essa ampliação evidencia um compromisso com a segurança no trânsito em diferentes contextos, o que é fundamental em um país de dimensões continentais como o Brasil.
Transparência e Consciência
O deputado Da Vitória, autor da proposta, justifica essa mudança como uma forma de aumentar a transparência na fiscalização eletrônica. A ideia é que motoristas consigam visualizar a velocidade registrada em tempo real, permitindo que ajustem sua velocidade de acordo com as normas de segurança. Tal abordagem visa uma conscientização maior sobre a importância do respeito aos limites de velocidade.
Custos e Implementação
No entanto, o texto não menciona possíveis estudos sobre os custos envolvidos na adoção desse novo formato de fiscalização. A falta de informações sobre o impacto financeiro pode levantar preocupações sobre a viabilidade da proposta e a capacidade dos estados e municípios em implementá-la de forma efetiva.
Análise pela Comissão
Atualmente, a proposta possui caráter conclusivo, o que significa que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votações na Câmara e no Senado. Essa etapa é crucial, pois é onde aspectos legais e constitucionais da proposta serão discutidos e avaliados.
Regulamentação Atual
De acordo com a Resolução nº 798, de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, existem dois tipos de medidores de velocidade: fixo e portátil. Dentro dos fixos, encontram-se os controladores e os redutores, sendo que atualmente a obrigatoriedade de exibição de informações em display se aplica somente aos redutores. A proposta em questão visa estender essa exigência a todos os radares fixos, promovendo assim um ambiente mais seguro.
Próximos Passos
Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto terá que ser aprovado não apenas pela Câmara, mas também pelo Senado, antes de ser promulgado como lei. Esse processo legislativo é fundamental para garantir que as mudanças propostas sejam implementadas de maneira eficaz e que contribuam realmente para a segurança no trânsito no Brasil.
