A BYD obteve uma importante vitória no âmbito judicial ao ser removida da lista suja de trabalho escravo, uma decisão anunciada na última quarta-feira, dia 8. O juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar que reverteu a inclusão da empresa no cadastro do governo federal, que havia sido atualizado apenas dois dias antes.
Decisão Judicial Favorável
A inclusão da BYD na lista se deu após a empresa ser responsabilizada por más condições de trabalho de operários chineses em sua nova fábrica em Camaçari, na Bahia. Tal flagrante ocorreu em dezembro de 2024. A defesa da montadora argumentou que não tinha vínculo empregatício com os trabalhadores resgatados, pois estes foram contratados por construtoras terceirizadas. O magistrado acatou esse argumento, ressaltando que não havia prova de subordinação direta entre os funcionários e a empresa.
Jurisprudência do STF
Outro ponto relevante abordado pelo juiz foi a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite a terceirização em qualquer fase da cadeia produtiva. Como o foco da BYD é a fabricação de automóveis, e não a construção de edifícios, a responsabilização imediata foi considerada inaplicável.
Consequências da Inclusão
A inclusão na lista suja teria implicações financeiras severas para a BYD, que enfrentaria dificuldades no acesso a linhas de crédito essenciais para a conclusão da fábrica na Bahia. Além disso, a empresa poderia ser excluída de licitações públicas e perder incentivos fiscais acordados com o estado.
Acordo com o MPT
A BYD também argumentou que a inclusão na lista desconsiderou um acordo já firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, onde a empresa pagou R$ 4 milhões em indenizações. Esse acordo estabeleceu a responsabilidade subsidiária da BYD, significando que, se as construtoras falhassem em suas obrigações trabalhistas, a montadora arcaria com os custos finais.
Processo Judicial em Andamento
Apesar da decisão favorável ao momento, o processo administrativo em relação à BYD ainda está longe de ser encerrado. A exclusão da lista é provisória e dependerá da avaliação final da Justiça. O governo federal e o MPT ainda apresentarão seus pareceres formais. Caso a Justiça decida revogar a liminar, a marca poderá ser novamente listada.
Denúncias de Condições Precárias
O caso dos trabalhadores chineses veio à tona em novembro de 2024, após uma reportagem destacar denúncias de agressões físicas e condições de trabalho sub-humanas. Vídeos mostraram operários em situações degradantes, como um trabalhador caindo após ser agredido.
Condições de Alojamento
As reportagens revelaram que os trabalhadores viviam em alojamentos com mínima higiene e careciam de condições básicas, como acesso a água potável e alimentos adequados. Fotos mostraram infrações graves, como banheiros sem manutenção e falta de segurança nos canteiros de obra.
Ações da BYD e do MPT
Após o escândalo, a BYD expressou indignação e prometeu ações imediatas para proibir agressores e assegurar melhorias nas condições de trabalho. O MPT, por sua vez, interveio no processo, resultando na rescisão de contratos com a construtora responsável pelos trabalhadores.
Rescisão e Acompanhamento
Foi decidido que a Polícia Federal facilitaria o processo de regularização dos trabalhadores, garantindo que, após a regularização, os pagamentos devidos fossem realizados. Ao término das investigações, a BYD firmou um novo acordo de R$ 40 milhões com as autoridades, encerrando as investigações anteriormente em andamento.
O caso da BYD é um exemplo de como empresas enfrentam a responsabilidade pelas condições de trabalho em suas cadeias produtivas e a importância de assegurar direitos básicos aos trabalhadores, independentemente do nível de terceirização.
