O Brasil está prestes a dar um passo significativo no seu comércio internacional com a adesão à Convenção TIR, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa convenção, que visa facilitar o transporte internacional de mercadorias, representa uma mudança histórica para o transporte rodoviário de cargas no país.
O que é a Convenção TIR?
A Convenção TIR (Transporte Internacional Rodoviário) é um tratado internacional que proporciona um sistema de trânsito aduaneiro universal. Criada em 1975, a convenção permite que mercadorias sejam transportadas entre países signatários com menores barreiras burocráticas e maior segurança. O sistema utiliza Cadernetas TIR, que são documentos reconhecidos globalmente.
Processo de Ratificação
A adesão do Brasil à convenção foi um longo processo que incluiu discussões e aprovações no Congresso Nacional. O Projeto de Decreto Legislativo nº 655/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de outubro de 2025 e pelo Senado em 26 de novembro do mesmo ano. A promulgação final ocorreu em 1º de dezembro de 2025, seguido da assinatura da Carta de Ratificação pelo presidente Lula em 31 de dezembro de 2025.
Impacto no Comércio Internacional
A ratificação da Convenção TIR trará benefícios significativos para o Brasil. Entre eles, a agilidade nas operações nas fronteiras e a redução de custos operacionais. Os operadores de transporte poderão contar com maior previsibilidade, aumentando a segurança jurídica das transações internacionais. Esta medida é uma vitória significativa para o setor produtivo e para a economia do país.
Trabalho da NTC&Logística
A NTC&Logística desempenhou um papel crucial na facilitação deste processo. O trabalho realizado ao longo de décadas culminou na ratificação conquistada com o apoio da união entre o governo e entidades internacionais, como a IRU. Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, destacou a importância desta conquista para o setor de transporte rodoviário de cargas, afirmando que ela representa um divisor de águas.
Agradecimentos e Colaborações
Rebuzzi agradeceu a todos os que contribuíram para a conquista, ressaltando que a aprovação da convenção é resultado de um esforço coletivo. A colaboração entre entidades e o poder público foi fundamental para o sucesso dessa iniciativa.
Avanços para o Futuro
Com a formalização da adesão, o próximo passo inclui o depósito da Carta de Ratificação na ONU e a promulgação do Decreto Presidencial que incorporará a Convenção TIR ao ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o Brasil se posiciona para modernizar sua infraestrutura de transporte e fortalecer sua logística internacional.
Oportunidades para o Setor
Danilo Guedes, vice-presidente de Relações Internacionais da NTC&Logística, enfatizou os avanços que a adesão ao sistema TIR oferece. Para ele, a entrada do Brasil nesse sistema é um marco importante que vai resultar em maior eficiência e segurança para o setor de transporte internacional.
