Recentemente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o cenário da habilitação de novos motoristas no Brasil. Com a decisão unânime aprovada no dia 1º, a obrigatoriedade de aulas em autoescolas foi revogada. No entanto, essa mudança ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, segundo as entidades que representam os Centros de Formação de Condutores (CFCs), pode não acontecer tão cedo.
Reação do Setor
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), unida à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), está preparando um recurso para contestar essa medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que a aprovação ocorreu sem o devido debate e consulta aos envolvidos, um ponto levantado pelo presidente da Feneauto, Ygor Valença.
Defesa do Governo
Por outro lado, o governo federal defende a resolução como uma resposta a uma necessidade social urgente. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), há cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e 30 milhões que têm idade para obter a CNH, mas que estão fora do sistema. O intuito da medida é diminuir a burocracia e tornar o processo de habilitação mais acessível.
Custo da Habilitação
O custo para tirar a CNH pode ultrapassar R$ 5.000 em alguns estados. Avaliando esse cenário, o governo acredita que ao permitir o uso de instrutores autônomos e veículos particulares, é possível reduzir o custo total da habilitação em até 80%, tornando-o cerca de R$ 1.000.
Disputa Política
Atualmente, a questão está em disputa no cenário político brasileiro. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a mudança não requer uma nova lei e está dentro das atribuições do Contran, o que justifica a resolução. Contudo, representantes do setor discordam, afirmando que a medida representa uma usurpação das prerrogativas do Legislativo.
Articulações no Legislativo
Como parte dessa estratégia, o presidente da Feneauto se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para demandar o respeito às discussões necessárias sobre o tema. Há uma Comissão Especial para o Plano Nacional de Formação de Condutores que deveria ter sido consultada antes da aprovação da resolução.
Próximos Passos
Para que a nova regra entre em vigor e permita que os cidadãos dispensem a autoescola, é necessário que a resolução seja oficialmente publicada no DOU. Após isso, ela terá validade imediata, mas espera-se que o debate jurídico e as manobras políticas se intensifiquem neste intervalo.
