A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou, a partir de 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização para a tabela de frete, que envolve a atualização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Essa mudança visa aumentar o controle sobre o pagamento de frete e garantir o cumprimento do Piso Mínimo de Frete, além de outras normativas que regulamentam o transporte rodoviário no Brasil.
Novas Obrigações do Transportador
Com a Nota Técnica 2025.001, o MDF-e agora precisa ter novos campos obrigatórios. Os transportadores devem informar o valor e a forma de pagamento, além de dados bancários e o código NCM do produto predominante. Essas informações são cruciais para que a ANTT possa cruzar dados de maneira precisa e eletrônica, reforçando a fiscalização.
Foco nas Cargas Lotações
Nesse primeiro momento, a obrigatoriedade se aplica apenas a cargas do tipo lotação, que incluem apenas um conhecimento de frete. Para cargas fracionadas, a nova regra ainda não é obrigatória. A fiscalização atual ocorre nas estradas e em pontos de controle pela equipe da ANTT, mas há planos para que o processo se torne completamente eletrônico e automatizado no futuro.
Multas e Penalidades
As multas variam conforme a gravidade da infração cometida. De acordo com Amaral Filho, diretor da ANTT, o objetivo da nova regulamentação é assegurar o cumprimento da legislação e promover a igualdade nas operações de transporte.
Integração com Mecanismos de Controle
A atualização também aprimora a integração com outros mecanismos de controle, como o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o vale-pedágio eletrônico. Esses elementos poderão ser verificados em conjunto com o MDF-e, criando um painel digital de monitoramento mais eficaz das operações de transporte rodoviário de cargas.
Declarações da Roadcard
Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard, destacou que a nova atualização do MDF-e representa um avanço significativo para o setor de transporte. Ele afirmou que o MDF-e se tornará o coração da conformidade no transporte rodoviário, garantindo transparência e segurança a todos os envolvidos — desde os embarcadores até os caminhoneiros.
Preparação para a Transição
Kaghofer lembrou que o Sistema Pamcard, que é a plataforma de pagamento eletrônico da Roadcard, já executa automaticamente as validações exigidas pela ANTT. Isso inclui o valor do frete, a forma de pagamento, dados bancários e a conformidade com a tabela do piso mínimo de frete. Dessa maneira, os clientes da Roadcard estão preparados para essa nova fase, sem necessidade de ajustes ou migrações no sistema.
Benefícios da Conformidade
A conformidade com as novas regras garante que cada pagamento de frete esteja 100% regularizado, minimizando os riscos de autuação e rejeição no MDF-e. Essa mudança traz maior segurança e confiabilidade para todo o processo de transporte, refletindo diretamente na eficiência das operações logísticas do Brasil.
Com essas atualizações, tanto os transportadores quanto as empresas que contratam os serviços de transporte ficam melhor posicionados para operar dentro das normas, promovendo um mercado mais justo e regulamentado.
