A recente sanção da lei que permite a instalação de carregadores para veículos elétricos em edifícios de São Paulo representa um avanço significativo na promoção da eletromobilidade no estado. A medida, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor. Esta legislação surge como resposta ao que muitos consideram um dos maiores obstáculos para a adoção em massa de veículos eletrificados: a resistência de síndicos e assembleias que proíbam implementações por falta de conhecimento ou medo das consequências.
Impacto da Lei
De acordo com Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a nova normativa não só traz segurança jurídica para os envolvidos, mas também facilita a discussão em torno da eletromobilidade e da segurança contra incêndios. Com o exemplo de São Paulo, outras regiões podem ser inspiradas a adotar legislações semelhantes, conforme enfatizado pela GreenV, uma empresa especializada em soluções de recarga.
Direitos do Morador
Agora, os moradores em edifícios residenciais ou comerciais têm assegurado o direito de instalar uma estação de recarga individual para carros elétricos em suas garagens privativas. Contudo, essa instalação deve seguir requisitos técnicos, conforme normas estabelecidas pela ABNT e Corpo de Bombeiros, garantindo padrões de segurança adequados.
Normas Técnicas a Seguir
Os requisitos incluem:
- Compatibilidade com a carga elétrica da unidade
- Proibição de uso de carregadores portáteis e extensões
- A estação de recarga deve ser fixa e certificada
- Projetada e executada por um profissional habilitado
- Respeito às Normas ABNT, como NBR 5410, NBR 17019 e NBR IEC 61851-1
- Pontos de desconexão de emergência e sinalização adequada
Carregadores Permitidos
Os modelos de carregadores que cumprem os requisitos legais incluem as estações de modo 3 e modo 4. O modo 3, conhecido como Wallbox, é o mais comum e é utilizado para recargas fixas de corrente alternada. Em contraste, o modo 4 oferece recarga rápida, especialmente em áreas públicas. Modelos portáteis, como os de modo 1 e 2, são proibidos em garagens internas devido a riscos elétricos.
Custo da Instalação
Geralmente, o morador responsável arcaria com os custos de instalação da estação em sua vaga. No entanto, caso o condomínio decida por instalar pontos de recarga coletivos, o custo pode ser compartilhado entre os condôminos, seguindo as deliberações em assembleia.
Resistências e Proibições
Se um condomínio invalidar sem justificativa técnica a instalação de uma estação de recarga, o morador poderá buscar auxílio junto a órgãos públicos competentes. A lei garante que a recusa deve ser fundamentada, promovendo assim a justiça e o direito à eletromobilidade.
Exigências para Instalação
Antes da instalação, é necessário que se faça uma análise da capacidade elétrica existente e a viabilidade técnica. Caso a infraestrutura não suporte, adaptações serão necessárias para garantir uma instalação segura, garantindo a estabilidade do fornecimento de energia no edifício.
Incentivos Vetados
Apesar de os benefícios serem inegáveis, o governador vetou uma parte do projeto que previa incentivos fiscais para a instalação de estações de recarga, como isenções de impostos e linhas de crédito específicas. Essa decisão, embora tenha sido contenciosa, não tira o valor da legislação sancionada.
Com essas novas regras, a expectativa é que a evolução em direção à mobilidade elétrica em São Paulo avance, moldando um futuro mais sustentável e preparado para as demandas do transporte moderno. A integração de infraestrutura de carregamento de veículos elétricos é um passo essencial para o crescimento desse mercado e para a redução das emissões de gases no meio ambiente.
