Na última terça-feira, 5 de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reuniu em uma sessão extraordinária para aprovar a regulamentação da Medida Provisória n° 1.353, de 2026. Essa medida dá início a uma nova fase do programa Move Brasil, que tem como foco a renovação da frota de transporte, tanto de carga quanto de passageiros, em todo o país.
Objetivos do Programa
O programa Move Brasil visa facilitar o acesso ao crédito em condições vantajosas para transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte. Entre os principais objetivos estão a modernização da frota, o aumento da eficiência logística e a redução das emissões de poluentes.
Financiamentos Indiretos
Os financiamentos serão realizados de forma indireta, através de instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumirão o risco das operações de crédito. Essa abordagem busca garantir maior segurança nas transações.
Benefícios Para os Transportadores
A nova fase do Move Brasil abrange diversos perfis de transportadores. Estão inclusos transportadores autônomos, empresários individuais e empresas atuantes nos setores de transporte rodoviário e urbano. Dessa forma, buscam-se abrangência e inclusão no acesso ao financiamento.
Taxas de Juros Atraentes
As taxas de juros aplicáveis às operações de financiamento variam conforme o perfil do mutuário e os critérios de sustentabilidade. Por exemplo:
- 1% ao ano para autônomos que adquirirem veículos novos com comprovação de sucateamento do veículo antigo;
- 2% ao ano para autônomos que comprarem veículos seminovos sem contrapartida ambiental;
- 3% ao ano para empresas que adquirirem veículos novos com sucateamento;
- 5,5% ao ano para empresas sem contrapartida ambiental.
Instituições Financeiras
As instituições financeiras também têm taxas de remuneração diferenciadas. Para as operações com transportadores autônomos, as taxas podem chegar a até 8,8% ao ano, enquanto para empresas, o limite é de 3% ao ano. Para o BNDES, a taxa pode chegar a até 1,25% ao ano.
Critérios de Sustentabilidade
Os critérios de sustentabilidade são um aspecto fundamental da regulamentação. O programa incentiva a renovação da frota com um menor impacto ambiental, priorizando o envio de veículos antigos para desmontagem. Além disso, há exigências sobre o conteúdo nacional nos veículos e níveis de emissões alinhados ao programa Proconve.
Prazos de Financiamento
Os prazos de financiamento são estabelecidos de acordo com o público atendido. Foram definidas as seguintes condições:
- Até 120 meses, com até 12 meses de carência, para transportadores autônomos;
- Até 60 meses, com até 6 meses de carência, para empresas.
Limites de Financiamento
Todas as operações de financiamento estão sujeitas a um valor máximo que não pode ultrapassar R$ 50 milhões por mutuário. Essa restrição visa garantir uma distribuição equilibrada dos recursos disponíveis.
Contribuição à Sustentabilidade
O Move Brasil não apenas promove a modernização da frota e reduz custos operacionais, mas também busca fortalecer a resiliência do setor de transporte frente a choques externos. Além disso, o programa está alinhado com a estratégia do Governo Federal de modernizar a infraestrutura e promover a eficiência logística.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Juntos, eles buscam assegurar que as políticas monetárias e financeiras sejam coerentes e eficazes na promoção do desenvolvimento econômico.
