A NTC&Logística, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, tem se esforçado para esclarecer a obrigatoriedade do pagamento do Piso Mínimo de Frete nas operações de transporte de granel sólido. Recentemente, a entidade fez uma solicitação formal à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a respeito do pagamento de frete em casos de retorno vazio.
Pedido de Esclarecimento
O pedido da NTC&Logística surgiu de discussões técnicas dentro da Câmara Técnica de Granel Sólido (CTGS). Essas discussões abordaram as particularidades operacionais do transporte de granel sólido, que envolve veículos especializados, custos adicionais e limitações logísticas. A NTC&Logística solicitou formalmente à ANTT o esclarecimento sobre como se aplica a regulamentação do frete nos casos em que não há carga de retorno.
Reconhecimento da ANTT
Em resposta ao pedido, a ANTT enviou o Ofício nº 15578/2026, reconhecendo a relevância do pleito. A agência destacou que a análise do retorno vazio deve levar em conta as especificidades de cada operação. Isso inclui fatores como a possibilidade de retorno com carga e os custos envolvidos nas operações.
Pagamento de Retorno Vazio
O ofício também indicou que, se as condições forem desfavoráveis e não houver a possibilidade de contratação de frete de retorno, o pagamento do retorno vazio deve ser realizado. Contudo, a redação inicial gerou algumas dúvidas, levando a NTC&Logística a solicitar um novo esclarecimento.
Esclarecimento Adicional
Em um segundo ofício, o nº 15847/2026, a ANTT reforçou que a questão do pagamento por retorno vazio se aplica especificamente às operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada. Essa decisão é essencial, exceto quando houver a contratação de carga compatível para o retorno ao ponto de origem.
Maior Previsibilidade
Com essa nova abordagem, a ANTT proporciona maior previsibilidade nas relações entre transportadores e seus contratantes. A norma reconhece que a natureza dos equipamentos utilizados muitas vezes dificulta a obtenção de frete de retorno. Assim, justifica-se a inclusão dos custos de retorno vazio nas operações.
Compromisso da NTC&Logística
A NTC&Logística reafirma seu compromisso em atuar de forma técnica e institucional junto aos órgãos reguladores. O objetivo é estabelecer condições mais justas, seguras e sustentáveis para as operações de Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Impacto no Setor
Esses avanços na regulamentação podem ter um impacto significativo no setor de transporte. A clareza nas normas favorece todos os envolvidos, desde os transportadores até os contratantes, criando um ambiente de trabalho mais equilibrado.
