O prazo de isenção do imposto de importação para veículos eletrificados nas modalidades CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down) termina em 31 de janeiro de 2026. Entretanto, há esforços sendo realizados para que esse benefício seja estendido. A medida, que foi autorizada por um período de seis meses, foi definida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) em julho de 2025, estabelecendo uma cota de US$ 463 milhões que poderia evitar a arrecadação de impostos.
Disputa no Setor
Durante a deliberação, houve uma verdadeira disputa entre montadoras tradicionais, representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e a BYD, que é a principal beneficiária desta isenção. Inicialmente, a BYD pleiteou dois anos de isenção de impostos para os veículos desmontados, mas conseguiu apenas seis meses. Informações do setor indicam que a montadora está em negociações com o governo para assegurar mais seis meses dessa isenção, uma vez que existe uma cláusula na medida que permite essa prorrogação por ato do governo federal.
Construção em Camaçari
Um aspecto importante que corrobora o cronograma da BYD é a aceleração das obras na planta de Camaçari (BA), que abrigará partes de estamparia, solda e pintura, com previsão de conclusão para o ano de 2026. Ao ser indagada sobre as negociações com o governo, a BYD não respondeu até o fechamento da matéria, mas o espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Posição da GWM
A GWM também foi beneficiada com as isenções, mas afirma não ter um posicionamento claro sobre extensão ou prorrogação de cotas, pois não fez nenhum pedido a esse respeito.
Nota do MDIC
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que “não há pleito do setor para nova prorrogação”. Com isso, o cronograma de alíquotas para veículos montados e semidesmontados (SKD) permanece entre 25% e 30% de importação, aumentando para 35% a partir de 1º de julho de 2026, enquanto para os desmontados (CKD) a taxa de 14% será elevada a 35% a partir de 1º de janeiro de 2027.
Efeitos Sobre o Emprego
A Anfavea manifestou preocupação com a situação e recentemente divulgou um estudo alertando que a substituição da produção automotiva tradicional pela montagem de kits importados poderá resultar na perda de 69.000 empregos diretos, correspondendo a 75% da atual força de trabalho do setor, além de impactar cerca de 227 mil postos de trabalho indiretos ao longo da cadeia automotiva.
Perdas Econômicas Estimadas
O levantamento da Anfavea também projeta uma perda econômica de até R$ 103 bilhões para os fabricantes de autopeças, além de uma redução de R$ 26 bilhões na arrecadação de tributos em um ano. As perdas nas exportações de veículos podem alcançar R$ 42 bilhões durante o mesmo período. A entidade defende que a isenção seja encerrada em 31 de janeiro, já que prorrogações representam riscos para a indústria nacional.
Ponto de Vista da Anfavea
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, mencionou que uma possível prorrogação da medida representaria uma ameaça à indústria nacional. Ele destacou que, embora as empresas possam se adaptar adotando um modelo simplificado de produção, isso teria um impacto significativo na cadeia produtiva, afetando não apenas as montadoras, mas também os fornecedores, trabalhadores e até mesmo a capacidade técnica do país. Isso, segundo ele, comprometeria a sociedade brasileira de forma ampla.
Implicações Futuras
A análise da Anfavea ressalta que a maior entrada de veículos eletrificados importados sem a adição de valor local poderá pressionar fabricantes que já operam no Brasil, reduzindo investimentos em desenvolvimento tecnológico e enfraquecendo a competitividade da indústria brasileira. Calvet acrescenta que o problema não reside apenas no uso pontual dos modelos importados, mas na manutenção de incentivos sem contrapartidas adequadas.
Para que montadoras possam operar no Brasil de forma sustentável, é necessário um equilíbrio entre a isenção fiscal e o incentivo à produção local. A situação exige uma reflexão profunda sobre o futuro da indústria automotiva e seus impactos sobre a economia nacional e o mercado de trabalho.
