A saída da General Motors da Venezuela, em abril de 2017, não foi apenas um marco no colapso econômico do país, mas uma situação inesperada que refletiu a instabilidade jurídica da região. A GM, ao contrário de outras multinacionais, teve sua fábrica de Valência tomada por duas concessionárias, encerrando suas operações no país. Esse evento não foi um caso isolado, mas sim um desfecho histórico de uma longa batalha judicial que teve início em 2000.
História do Conflito
O embate começou com a rescisão do contrato das concessionárias da família Kansao, cujos proprietários alegaram que a decisão da GM era arbitrária e prejudicial aos seus interesses. A montadora justificou o cancelamento por conta do desempenho abaixo da meta mínima das vendas, que era de 25 veículos por mês. Os concessionários recorreram ao sistema judiciário venezuelano, iniciando um processo que se arrastou por quase duas décadas.
A Sentença Judicial
Em 2017, um tribunal do estado de Zulia proferiu uma decisão que a GM considerou absurda, condenando-a a indenizar os ex-concessionários com o equivalente a 9.725 veículos. Diante da impossibilidade de entrega por conta da paralisação da produção desde 2015, a justiça autorizou o embargo de ativos da montadora em um valor de 477 bilhões de bolívares, equivalente a 115 milhões de dólares na época.
Impacto da Decisão
O cenário se tornou ainda mais complicado com a imposição de uma taxa de ocupação, obrigando a GM a pagar aluguel pela manutenção de suas máquinas dentro da planta. Esse valor variava em torno de 36 mil dólares mensais. A situação evidenciava a insegurança jurídica que permeava o ambiente de negócios na Venezuela.
Insegurança Jurídica
A GM enfrentou graves desafios durante o processo, incluindo a recusa de seis juízes e dois funcionários do tribunal em julgar o caso devido a ameaças à sua integridade física. Além disso, 158 veículos que estavam sob o poder dos concessionários desapareceram, complicando ainda mais a situação para a montadora.
Ranking de Negócios
Em 2017, a Venezuela ocupava a 187ª posição no ranking Ease of Doing Business do Banco Mundial, apenas à frente de Eritreia, Líbia e Somália. O contexto econômico já era desolador: a produção de veículos havia caído drasticamente de 172.000 em 2007 para apenas 3.000 em 2016.
A Queda da Indústria
Com o confisco da fábrica, a produção da GM já era mínima. Outras montadoras enfrentaram os mesmos obstáculos e, após o fechamento da GM, Ford, FCA-Chrysler e Mitsubishi também encerraram suas operações no país. A Toyota conseguiu resistir um pouco mais, mas encerrou suas montagens em 2020 durante a pandemia de COVID-19.
Consequências Finais
O fechamento da GM resultou em demissões em massa, com cerca de 2.700 funcionários sendo dispensados. A família Kansao, por sua vez, não conseguiu operar a fábrica ou encontrar um comprador, o que levou ao abandono do complexo industrial. A história da GM na Venezuela ilustra a complexidade das relações entre multinacionais e o governo, além das consequências desastrosas de um ambiente de negócios instável.
