As infrações de trânsito no Brasil são classificadas em quatro categorias principais: leve, média, grave e gravíssima. Este sistema de classificação determina não apenas os valores das multas, mas também quantos pontos são adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Através deste artigo, vamos abordar detalhes sobre os valores das multas, como recorrer e quais agentes são responsáveis pela fiscalização.
Classificação das Infrações
As infrações de trânsito são categorizadas em quatro grupos, permitindo uma melhor organização na legislação. Conhecer esses tipos é essencial para todo motorista. Confira abaixo.
Infrações Leves
As infrações leves normalmente acarretam multas de menor valor e menos pontos na CNH.
Infrações Médias
Infrações médias apresentam valores de multas moderados e pontuações mais relevantes na CNH.
Infrações Graves
As infrações graves envolvem multas mais altas e uma quantidade considerável de pontos, afetando diretamente a habilitação do motorista.
Infrações Gravíssimas
Classificadas como as mais sérias, este tipo de infração resulta em multas elevadas e inúmeros pontos na CNH.
Quem Aplica as Multas?
No Brasil, diversas entidades podem aplicar multas por infrações de trânsito. É fundamental que o motorista conheça essas autoridades para, se necessário, recorrer de uma penalidade.
Órgãos Federais
Nas rodovias federais, as autuações podem ser realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outros órgãos federais.
Órgãos Estaduais
As estradas estaduais estão sob supervisão dos Departamentos de Estradas de Rodagem (DER) e das Polícias Militares Rodoviárias.
Órgãos Municipais
No contexto urbano, específicos departamentos, como o Detran e as Companhias de Engenharia de Tráfego, têm a autoridade para aplicar multas.
Como Recorrer de Multa?
Todo motorista tem o direito de recorrer de uma multa quando acredita que a autuação é injusta. A seguir, estão as diretrizes para apresentar um recurso.
Identificação do Órgão
O primeiro passo é identificar o órgão que emitiu a notificação de autuação. Cada órgão possui diferentes procedimentos e prazos para a apresentação de recursos.
Defesa Prévia e Recurso
Existem duas etapas principais para o recurso: a defesa prévia, para erros administrativos, e o recurso ao mérito, onde se argumenta a injustiça da multa.
Documentação Necessária
Os documentos básicos incluem a notificação da infração, cópias de identificação e do veículo, e a argumentação do condutor. Todos devem ser apresentados em tempo hábil.
Passo a Passo do Recurso
Após receber a notificação, o condutor precisa preencher o formulário de recurso fornecido pelo Detran de seu estado. É necessário seguir os passos adequados para aumentar as chances de sucesso.
Preenchimento do Formulário
O motorista deve anotar suas razões para o recurso e anexar cópias de documentos essenciais, como a CNH e CRLV.
Protocolando o Recurso
A documentação pode ser protocolada pessoalmente no Detran ou enviada pelos Correios, conforme a opção disponível na região.
